A PENHA Máquinas Agrícolas Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob no. 65.676.249/0001-67, com sede na Rua Horácio Roberto do Nascimento, 80 - Jardim Novo Cajuru, na cidade de Cajuru, estado de São Paulo, CEP 14240-000, elaborou este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para descrever como tratamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis no exercício de nossas atividades, em especial para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 - “LGPD”), além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal (Artigo 5º, LXXIX e Art. 22º, XXX incluídos pela Emenda Constitucional 115/2022), Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
A palavra “você” é empregada neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como referência a qualquer pessoa que se relacione com a PENHA (“nós”) e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, fornecedores, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de parceiros comerciais da empresa, candidatos de processos seletivos, visitantes, entre outros.
Pedimos que você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.
Destacamos que a PENHA tem o compromisso de proteger os dados pessoais que você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
1.1 Antes de informarmos a você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nesse Aviso de Privacidade para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:
“LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
“Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;
“Tratamento” ou “Processamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;
“Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.
Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.
DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
2.1. USO DO SITE. Ao utilizar nosso site, nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado. O titular de dados tem a opção de desativar demais cookies que são coletados automaticamente e é importante esclarecer que a PENHA não utiliza cookies para controle de navegação, marketing, geolocalização e acessos.
2.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos Dados Pessoais inseridos através do website, especificamente na aba Trabalhe Conosco. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos e menos intrusivos necessários para que você nos encaminhe seu Currículo Profissional. Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam inseridos em seu currículo, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a você em momento oportuno. É imporante informar à você que currículos encaminhados à PENHA por outros meios serão excluídos sem que seja realizada a sua análise.
2.3. VISITA AOS NOSSO ESCRITÓRIO OU UNIDADES INDUSTRIAIS. Ao realizar uma visita ao nosso escritório, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, CPF ou RG. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos em nossas instalações com o monitoramento por videovigilância, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da PENHA.
2.4. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos parceiros comerciais. Neste caso, os Dados aos quais temos acesso são aqueles disponibilizados conforme determinado pela empresa a qual você representa, em geral, nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa.
2.5. CLIENTES. Através de formulários específicos ou outros meios, podemos coletar dados de clientes para procedimentos preliminares à execução de pedidos ou contratos.
4.1. USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes.
4.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos em seu Consentimento para que possamos iniciar a análise de seu Currículo Pessoal, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar de processo seletivo.
4.3. VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO OU UNIDADES INDUSTRIAIS. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso ao nosso escritório e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos nas hipóteses trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como dos nossos clientes, e pelo Artigo 11, g da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos e à segurança do titular.
4.4. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossos parceiros comerciais nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com os representantes de nossos parceiros para o desenvolvimento de possíveis projetos e/ou operações entre a PENHA e a empresa que você representa.
4.5. CLIENTES. Para o Tratamento de Dados Pessoais de clientes nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º., V, ou seja, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Podemos ainda nos basear em outras hipóteses que dispensam o consentimento do titular, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; para a proteção do crédito; para defesa de nossos direitos, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
5.1. USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso site ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de acesso.
5.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os currículos encaminhados e através da plataforma disponibilizada para esta finalidade poderão ser acessados pela PENHA até a data de conclusão do processo seletivo. Após este período, os dados poderão permanecer por até 24 (vinte e quatro) meses em nosso departamento de Recursos Humanos.
5.3. VISITA AO NOSSO ESCRITÓRIO OU UNIDADES INDUSTRIAIS. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de controle de acesso às nossas instalações ficarão armazenados pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de cada visita. Já os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por videovigilância ficarão armazenados pelo prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da gravação.
5.4. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de nossos parceiros comerciais são mantidos por Nós enquanto o relacionamento entre PENHA e empresa estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre PENHA e a empresa que Você representa ou caso Você deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes de nossos parceiros comerciais, seus Dados ficarão armazenados em nossos sistemas, sendo que Você poderá nos dar a ciência formal de que não integra mais os quadros de nosso parceiro para que possamos verificar a possibilidade de exclusão dos Dados Pessoais.
5.5. CLIENTES. Os dados de clientes poderão ficar armazenados por tempo indeterminado, especialmente em razão de cumprimento de auditorias, obrigação legal e regulatória e para uso exclusivo do controlador.
6.1. A PENHA exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela PENHA e/ou legislação aplicável. Vale destacar que a PENHA tem o compromisso de proteger os dados pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
6.2. A PENHA poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela PENHA e, por esta razão, não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo, bem como por seus métodos de tratamentos de dados, que devem ser previamente consultados em suas próprias políticas de privacidade.
8.1. Os dados pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados pela PENHA permanecerão sob nossos cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados neste Aviso.
8.2. Neste sentido, a PENHA destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
8.3. Caso os dados pessoais e dados pessoais sensíveis sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo titular, o titular poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do canal privacy@alg-group.com.br ou www.portaldaprivacidade.com revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela PENHA nesse sentido.
8.4. Todos os procedimentos de anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.
8.5. Quando do término do tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a PENHA notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do tratamento.
9.1. Você poderá, mediante requerimento expresso a PENHA, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
9.2. Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.
9.3. Para exercer qualquer dos direitos previstos nos itens 9.1, 9.2 e 9.3 acima, Você deverá entrar em contato com a PENHA através de nosso encarregado de dados (DPO).
Informações para contato
Telefone
(16) 3667-9600
(16) 99209-9629
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